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MP recomenda cancelamento de cadastros ambientais em terras quilombolas

Rádio Cultura

MP recomenda cancelamento de cadastros ambientais em terras quilombolas

Cerca de 273 cadastros ambientais rurais serão cancelados
Publicado em 09/04/2018
Cerca de 273 cadastros ambientais rurais serão cancelados
MP recomenda cancelamento de cadastros ambientais em terras quilombolas
Reportagem: Iolanda Kinoshita
Edição: Cássia Nascimento
Foto*: Rodolfo Oliveira/ Agência Pará 
*Na foto, Aurélio Borges - coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará
 
O Ministério Público do Estado do Pará recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que cancele cadastros ambientais rurais (CAR) registrados em sobreposição a 51 territórios de comunidades quilombolas. No total, 273 cadastros  fazem parte da recomendação. Eles teriam sido indevidamente inseridos no Sistema do Car. “Existem pelo menos 273 cadastros ambientais rurais de terceiros registrados como incidentes em 51 territórios quilombolas titulados”, explica a promotora de justiça Eliane Moreira.
 
A recomendação do Ministério Público pede que os cancelamentos sejam feitos dentro de um prazo de 30 dias no intuito de preservar os direitos territoriais das comunidades quilombolas. “A gente teve a informação de que tinha diversos cadastros de comunidades quilombolas sem o consentimento dessas comunidades, eles não estavam informados que tinha cadastro. Eu faço parte de um quilombo, no meu quilombo também aparece um cadastro de CAR e a gente não tem informação, ou seja, foi feito sem o noss consentimento. Então, a gente tem acompanhado de perto e entende que realmente esse procedimento o Ministério Público tá correto pelo fato de que há necessidade que as comunidades sejam consultadas pra poder entender se está contemplado ou não o interesse da comunidade”, destaca Aurélio Borges, coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará.
 
Notificação
 
Segundo o Ministério Público,  desde o ano passado a Semas vem sendo notificada sobre os conflitos nos dados do Sistema do Cadastro Ambiental Rural. “Já tinha sido indicado pra que a Semas tomasse providências em relação a isso. Pelo menos três vezes a Semas foi solicitada a tomar providências espontaneamente. Como não existiu uma providência, a gente precisou expedir a recomendação para que fosse adotados os mecanismos legais na Semas e caso não sejam adotados a gente vai ajuizar as ações competentes”, explica a promotora de justiça Eliane Moreira.
 
Resposta da Semas
 
Em nota, a Semas afirmou que a recomendação está passando por uma análise técnica e jurídica.