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Sefin inicia negociação de dívidas de impostos

Rádio Cultura

Sefin inicia negociação de dívidas de impostos

Os descontos chegam a 70 por cento
Publicado em 13/09/2018
Os descontos chegam a 70 por cento
Sefin inicia negociação de dívidas de impostos
Reportagem: Brenda Freitas
Edição: Cássia Nascimento
Foto: Oswaldo Forte / Agência Belém
 
Quem está com o IPTU ou outro imposto municipal atrasado agora tem uma chance de negociar suas dívidas. É que a Secretaria de Finanças do Município de Belém (SEFIN) deu início esta semana a mais uma rodada de negociação de impostos. A inadimplência de IPTU em Belém é alta. São cerca de 40 a 50% dos contribuintes. “Isso reflete na administração por conta dos recursos porque pelo pagamento dos impostos é que se aplica nos serviços públicos”, ressalta a diretora de arrecadação do Departamento Tributário da Sefin, Ana Lídia Azevedo.
 
A chance de parcelamento é para os contribuintes que tem dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017. Os descontos vão desde 70% sobre juros e multa, para quem quiser pagar a dívida à vista, e até 50% para quem parcelar o débito em 3x. Nesses dois casos, o contribuinte pode realizar o procedimento via internet no site da Sefin. A partir de 6 parcelas o atendimento precisa ser presencial.
 
Caso o cidadão já tenha feito algum acordo e não conseguiu quitar todas as parcelas dessa negociação ele pode negociar apenas o saldo que deve e fazer outro parcelamento também com descontos de juros e multa. Quem deixa de pagar seus impostos por um ano já corre o risco de ter os bens leiloados. E segundo a sefin cerca de 30% dos contribuintes estão nessa situação.
 
“As várias formas de defesa que você tem é a impugnação, mandado de segurança, embargo de execução, dizendo que talvez o contribuinte não foi intimado ou ainda que a dívida está prescrita. A melhor forma de consultar é buscar um advogado que entenda deste mecanismo para poder exercer o direito de defesa desse recurso que a administração pública tem de satisfazer seu crédito”, orienta o advogado tributarista Gabriel Farias.
 
O site para quem for parcelar o IPTU até 3x ou pagar à vista é o belem.pa.gov.br/sefin. Os locais de atendimento presencial da Sefin são o posto da sede que fica na Praça das Mercês, no Comércio, na Estação Cidadania do Shopping Patio Belém, no posto Bel Fácil no Parque Shopping, e nos postos da Sefin em Icoaraci e Mosqueiro.
 
Os documentos necessários para atendimento presencial são: cópia e original de documento de identificação, comprovante do CNPJ para pessoas jurídicas, comprovante de residência, documento do imóvel e procuração para representantes legais. A regularização especial da Sefin vai até o dia 19 de outubro.