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PGE disponibiliza cartilha eleitoral

PGE disponibiliza cartilha eleitoral

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O manual de orientações "Eleições 2020", produzido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já está disponível em formato eletrônico, para consulta ou download, no site da instituição, na área referente a publicações.O objetivo do recurso é ajudar agentes, órgãos e entidades da administração pública sobre como proceder neste ano de eleições municipais.

 

"A ideia é facilitar a consulta, apontando objetivamente as vedações que cabem a gestores e servidores da administração, conforme as disposições legais, normativas e jurisprudenciais. Também contribui para que a sociedade conheça o que determinam as legislações eleitorais neste sentido, e cobrar do poder público em caso de irregularidades", explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

 

Esta é a 6ª edição da cartilha eleitoral. "É importante frisar que essa é uma preocupação antiga da PGE, a de tornar mais fácil o entendimento das leis federais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em época de pleito. Queremos orientar toda a administração pública para que respeitem este regramento de uma forma que as suas funções não comprometam a lisura do processo eleitoral no Pará", complementou a procuradora-geral adjunta Administrativa do Estado, Adriana Gouveia.

 

Entre os temas abordados no manual estão: calendário eleitoral; mudanças administrativas ou movimentações financeiras que podem ou não ser realizadas no decorrer do ano em órgãos públicos; o uso de redes sociais e propagandas institucionais neste período; desincompatibilização nos respectivos prazos; transferências voluntárias, inauguração de obras, entre outros.

 

O manual foi organizado e baseado nos principais questionamentos feitos pelos órgãos e entes públicos, além das dúvidas que chegam diariamente à Procuradoria. "Reunimos estas perguntas e fomos adequando com o material que já tínhamos no nosso arquivo. Fizemos o levantamento de todos os calendários, compilações das resoluções do TSE que estão válidas e aplicáveis para as eleições desse ano. Organizamos tudo no manual, mas isso não quer dizer a PGE vai encerrar o seu trabalho consultivo. Continuamos à disposição para tirar dúvidas", destacou Robina Viana, procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva.

 

Com informações da assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Estado

 

Foto: Alex Pinheiro