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Lei estadual prioriza o atendimento a PCDs

Lei estadual prioriza o atendimento a PCDs

Lei segue o preconizado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo atendimento prioritário nestes tempos de pandemia.
Lei estadual prioriza o atendimento a PCDs

Entrou em vigor nesta quinta-feira (25), a Lei Estadual nº 9.085/2020 que incluiu Pessoas com Deficiência (PcDs) entre aquelas que possuem direito ao atendimento prioritário, em razão da pandemia do novo coronavírus. A lei, de autoria do Poder Legislativo, segue o determinado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira 13.146/2015).

 

No estado do Pará, aproximadamente 23% da população têm algum tipo de deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso corresponde a cerca de 1,8 milhão de pessoas que, sobretudo neste momento de pandemia, se encontram mais vulneráveis à infecção pelo novo coronavírus.

 

Além dessa situação, essas pessoas necessitam de cuidados e tecnologias adequados que garantam à readaptação das mesmas às suas rotinas, no que se refere à educação, ao trabalho, entre outras.

 

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), quanto mais limitada é a locomoção e maior a necessidade de cuidados, mais exposta estará uma pessoa à Covid-19, pois ela terá mais dificuldades em seguir as orientações de proteção individual preconizadas.

 

Embora o Estatuto da Pessoa com deficiência já garanta a PCD´s e aos seus acompanhantes e atendentes pessoais, a prioridade em serem atendidos em todas as instituições e serviços públicos, a lei estadual vem reforçar essa garantia considerando o momento e as circunstâncias que o cenário pandêmico trouxe ao cotidiano das pessoas, dando ainda mais agilidade à proteção e ao socorro prestados a quem convive com algum tipo de deficiência.

 

Foto: Freepik