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Quitação de impostos com desconto vai até amanhã (31)

Quitação de impostos com desconto vai até amanhã (31)

O prazo é válido a todos os tributos municipais, com exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Quitação de impostos com desconto vai até amanhã (31)

Quem ainda não negociou seus débitos de impostos junto à Prefeitura de Belém, tem até esta sexta-feira (31). O benefício faz parte do Programa de Regularização Incentivada (PRI), gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que permite ao contribuinte parcelar dívidas com desconto.

 

O Programa teve prazo estendido durante a pandemia da Covid-19 para dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2019. Assim, todos os tributos municipais, com exceção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estão contemplados.

 

De acordo com José Capeloni Junior, titular da Sefin, “O programa prevê descontos de até 90% nas multas e juros, sendo uma oportunidade muito boa para o contribuinte ficar quite com o tesouro municipal e evitar o protesto cartorário, que acaba trazendo restrições de cadastro, assim como uma própria ação executiva, a exemplo do IPTU, pode culminar com o leilão do imóvel”.

 

O desconto máximo das dívidas é válido àqueles que optarem por quitar seus débitos em até três parcelas. De 4 até 6 parcelas o desconto é de 70%; De 7 a 12 o desconto é de 30% e, de 13 a 18 o desconto é de 15% sobre juros e multas.

 

Por meio do site da Sefin o contribuinte pode fazer toda a simulação, bem como consultar os débitos e efetuar o parcelamento. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail deatsefin@cinbesa.com.br ou pelos telefones (91) 3073-5206 ou 98467-8196.

 

Foto: Fernando Sette / Comus