A campanha "Abril Laranja" é uma iniciativa global dedicada à conscientização sobre a prevenção da crueldade contra os animais. Originada nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA) em 2006, a campanha se espalhou por diversos países, incluindo o Brasil, com o objetivo de educar a sociedade sobre a importância do cuidado e proteção dos animais, sejam eles domésticos ou selvagens.
As ações devem acontecer por meio da promoção de debates sobre o tema, que contribuem para a redução dos casos de maus-tratos. A aplicação do símbolo da campanha (fita na cor laranja) ou sinalização alusiva ao tema durante todo o mês de abril nas edificações públicas também faz parte das ações.
A legislação brasileira estabelece punições rigorosas para quem pratica maus-tratos contra animais, com variações nas penas dependendo da espécie envolvida. A Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena para maus-tratos contra cães e gatos para reclusão de dois a cinco anos. Se o animal morrer em decorrência dos maus-tratos, a pena pode ser aumentada em até um terço. Além da pena de reclusão, pode haver multa e proibição da guarda de outros animais.
São considerados maus-tratos aos animais: abandono, falta de alimentação e de abrigo, espancamento, envenenamento. Deixar os animais presos com correntes, negar água e comida, capturar animais silvestres, obrigar animais a puxarem pesos superiores à sua força, negar assistência veterinária a animais feridos ou doentes e não abrigar os animais na chuva ou sol também são considerados atos de crueldade contras os bichos.
Segundo o relatório levantado pelo Instituto Pet Brasil, publicado em 2022, no Brasil existem quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, e que estão sob a tutela de organizações não governamentais (ONGs) e grupos de protetores. Desse total, 177.562 (96%) são cães e 7.398 (4%) são gatos. De acordo com os dados do Instituto, em 2022 foram recebidas mais de 19 mil denúncias, dessas, 11 mil sobre maus-tratos.
De acordo com dados da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), em junho de 2022 havia registro de 1.644 ocorrências, das quais 1.611 passaram por triagem e 1.342 resultaram em diligências. Após as investigações, foram instaurados 126 procedimentos, entre inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), o que corresponde a 10% dos casos, e 55 envolvidos foram responsabilizados criminalmente.
Serviço: Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pelo número 181, que funciona 24 horas, ou pelo telefone da Demapa (3238-1225), em horário comercial.
