Em uma votação expressiva, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC 221/19, que dá fim à jornada de trabalho 6x1. O texto passou por dois turnos de votação, registrando 461 votos favoráveis e 19 contrários na rodada final. O projeto agora será enviado ao Senado.
A proposta de emenda constitucional (PEC) reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o salário inalterado. O texto também assegura duas folgas por semana, priorizando o domingo para uma delas, e passa a valer 60 dias após ser promulgado.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
Logo após o encerramento do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância da aprovação. O parlamentar declarou que a Casa avançou em uma mudança estrutural para a classe trabalhadora, classificando-a como a mais importante desde a promulgação da Constituição de 1988.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho. A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Decorrido o prazo de 60 dias, e já durante a vigência da nova jornada, o texto permite estender as horas diárias de trabalho normal. No entanto, essa ampliação dependerá obrigatoriamente de convenção ou acordo coletivo.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
Antes de chegar ao plenário, o texto passou pela aprovação da comissão especial. Pela manhã, o presidente Hugo Motta abriu uma sessão protocolar de apenas oito minutos para liberar a votação no colegiado, onde a proposta foi aprovada por 34 votos a 4. Logo em seguida, a PEC foi incluída na Ordem do Dia, entrando oficialmente na pauta de votações do plenário da Câmara.
A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
Entenda pontos da PEC pelo fim da escala 6x1:
A regra geral fixa o limite de trabalho em até oito horas por dia e 40 horas por semana. Mudanças nessa rotina, como a compensação de horas ou a redução da jornada, só podem ocorrer se houver um acordo ou convenção coletiva aprovada.
- Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
- Quem fica de fora da nova regra:Profissionais que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais; e Trabalhadores com ensino superior e salário mensal a partir de R$ 8.475,55 (valor que corresponde a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS).
- Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Com informações da Agência Brasil.
