Dia do Laço Branco: Pará reforça ações integradas no combate à violência contra mulheres

O Pará marcou neste sábado (6), o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres com uma ação conjunta entre os três poderes e órgãos de controle do Estado. A data, instituída pela Lei nº 11.489/2007, integra a campanha do Laço Branco, símbolo internacional do engajamento masculino no enfrentamento à violência de gênero.

A iniciativa reúne Governo do Estado, Assembleia Legislativa (Alepa), Tribunal de Justiça (TJPA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) para ampliar o debate e reforçar políticas permanentes de prevenção, responsabilização de agressores e acolhimento às mulheres.

A data também compõe os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas”, mobilização internacional realizada anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro, com foco em conscientização e transformação cultural, especialmente entre os homens.

Para o governador Helder Barbalho, a participação masculina é essencial para mudar comportamentos e fortalecer a rede de proteção. "O enfrentamento à violência contra mulheres e meninas exige a mobilização de toda a sociedade. Cada pessoa tem responsabilidade nesse processo e a participação dos homens é fundamental. A mudança começa com atitudes diárias, com respeito e com a compreensão de que proteger mulheres é um compromisso coletivo. Quando unimos esforços de governo, de instituições e da sociedade, construímos juntos um ambiente mais seguro, mais justo e mais digno para todas", afirmou.

O presidente da Alepa, deputado Chicão — autor da lei que obriga condomínios a denunciarem suspeitas de violência doméstica — reforçou que agir é tão importante quanto repudiar. “Os homens precisam ser aliados, escutar e transformar comportamentos. Nosso compromisso é permanente”, destacou.

Entre os representantes do Judiciário e dos órgãos de controle, a mensagem é única: o laço branco simboliza um compromisso prático. O presidente do TRE-PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, lembrou que igualdade e respeito são pilares da democracia. Já o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, destacou que a campanha incentiva gestos concretos no cotidiano. E o presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, reiterou apoio a políticas públicas de proteção e combate ao preconceito e à violência.

Rede de proteção em expansão

Com ações integradas e apelo direto à participação masculina, o Pará reforça que enfrentar a violência contra mulheres é uma tarefa coletiva — e urgente. O Governo do Estado vem ampliando ações estruturantes para prevenir agressões e fortalecer a segurança das mulheres. Entre elas:

• Rede Paraense de Homens pelo Fim da Violência: iniciativa pioneira no país, capacita homens como multiplicadores da igualdade de gênero, em parceria com secretarias estaduais, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
• 24 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), sendo cinco com funcionamento 24h.
• Totens de atendimento exclusivo: já são cinco instalados em unidades de saúde, órgãos públicos e Usinas da Paz; outros dez serão implantados.
• Patrulha Maria da Penha: visitas periódicas a mulheres com medidas protetivas.
• Aplicativo SOS Maria da Penha: botão de alerta vinculado às forças de segurança.
• Programa Pró-Mulher Pará: 39 viaturas rosas para atendimento de urgência e acolhimento em casos de violência doméstica.

Canais de denúncia: sigilo garantido

A ampliação do acesso aos canais de denúncia tem sido um dos pilares da estratégia estadual. As mulheres podem buscar ajuda de forma rápida e sigilosa por meio de:

• Disque 181 – aceita denúncias anônimas e conta com assistente virtual via WhatsApp, a Iara.
• Delegacia da Mulher Virtual – registro de ocorrências online e atendimento pelo número 197.
• Canal 190 (Pró-Mulher Pará) – para situações de urgência, com atendimento pelo Ciop.