Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução oferecido pelo Ministério da Previdência Social. A medida permite o reembolso dos valores sem necessidade de acionar a Justiça.
Quem aderir até 21 de julho começará a receber os valores a partir do dia 24 do mesmo mês. Os descontos contestados devem ter ocorrido entre março de 2020 e março de 2025. A adesão é gratuita, sem necessidade de envio de documentos, e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Terão direito ao ressarcimento os beneficiários que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades após 15 dias úteis. De acordo com o INSS, das 3,8 milhões de contestações registradas, três milhões seguem sem resposta. Os valores serão depositados diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Com informações da Agência Brasil
