O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está apto a começar o ressarcimento dos valores descontados de forma irregular nos benefícios de aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho. Essa proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pelo STF para discutir a questão.
De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o calendário de pagamentos só poderá ser implementado após a validação do ministro Dias Toffoli. Ele é o relator da ação no STF que trata dos descontos. O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados.
O INSS revelou que cerca de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas confirmaram ter sofrido descontos irregulares em seus benefícios. Essa constatação ocorreu após o instituto notificá-los para que se manifestassem sobre as irregularidades.
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli decidiu suspender a prescrição das ações judiciais que buscam o ressarcimento dos descontos indevidos. Essa determinação é válida para todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram prejudicados por esses descontos.
No entanto, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.
De acordo com o ministro Toffoli, os requerimentos serão analisados ao longo do processo de tramitação da ação que aborda essa questão no Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
A Polícia Federal está investigando as fraudes por meio da Operação Sem Desconto. Essa operação apura um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados ilegalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas.
Com informações da Agência Brasil.
