Sancionada na última sexta-feira (17), legislação prevê uma série de medidas acerca da custódia do animal de estimação após a separação do casal.
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal no Brasil com a sanção da Lei 15.392/2026 que define regras gerais sobre a custódia de pets.
A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (17), e estabelece que o animal será considerado de propriedade comum quando a maior parte de sua vida tiver sido compartilhada com o casal.
Despesas com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem estiver com o animal. Já os gastos de manutenção (como consultas veterinárias, internações e medicamentos) serão divididos igualmente entre os tutores.
Nos casos em que não houver acordo sobre com quem ficará o pet, o juiz determinará o compartilhamento da guarda e das despesas com a manutenção do animal.
A lei prevê que não haverá guarda compartilhada quando identificado histórico ou risco de violência doméstica e familiar ou ocorrência de maus-tratos contra o animal por uma das partes. Nesse caso, a posse e a propriedade serão transferidas para apenas um dos membros do casal.
A norma também prevê os casos em que haverá a perda da posse, como a renúncia à guarda, o descumprimento dos termos da custódia compartilhada ou o registro de maus-tratos contra o animal.
CUIDADOS
Segundo a médica veterinária, Vanessa Mesquita, a divisão da guarda do pet pode gerar impactos emocionais tanto para os bichos quanto para os tutores, por isso, a medida deve ser adotada com cuidados.
Os animais podem sentir a ausência de um dos tutores, pois criam vínculos fortes com a pessoas com quem convivem, sobretudo quando há uma rotina estabelecida no convívio entre eles. Além disso, o bicho se apega aos cheiros e às referências afetivas existentes na casa onde vive. Desta forma, definir a guarda pode ser mais complexo do que parece, disse a médica.
Cães, de modo geral, costumam se adaptar melhor às mudanças. Já os gatos tendem a sentir mais com as alterações no ambiente. Uma vez que são muito territorialistas, os felinos podem sofrer excessivamente com o estresse das mudanças frequentes, finalizou Vanessa.
Com informações da Agência Senado.
