A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (15) que o ato normativo que estendia o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento será revogado. A notícia foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A decisão foi tomada após a grande repercussão de Fakes News sobre o assunto, que gerou uma onda de desinformações sobre o PIX nas redes sociais. Além disso, muitos golpistas aproveitaram-se da desinformação para tirar dinheiro de quem usa o sistema, cobrando um valor a mais de pessoas que utilizam o PIX para pagamentos.
Com isso, o Governo Federal também vai assinar uma Medida Provisória que irá proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro, reforçando princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade. A medida também vai garantir a gratuidade do Pix para as Pessoas Físicas.
“A Medida Provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix estão vedadas”, disse Fernando Haddad.
A decisão de revogação da instrução normativa tem como objetivo proteger e preservar a economia popular e busca equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro.
