O governo federal anunciou a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário em caso de demissão sem justa causa. O governo federal vai publicar a medida provisória liberando os recursos nesta sexta-feira (28).
Segundo o Ministério do Trabalho, a liberação dos recursos do FGTS injetará R$ 12 bilhões na economia, beneficiando 12,1 milhões de trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020.
O pagamento será feito em duas etapas. Na primeira será depositado um valor até o limite de R$ 3 mil. Se o valor do FGTS for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da medida provisória.
O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo do FGTS de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. No entanto, o trabalhador não podia sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. A nova medida provisória altera essa situação.
