Em uma resolução divulgada na quinta-feira (28), o Banco Central (BC) alterou as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (Med). As mudanças, que haviam sido anunciadas em abril, visam facilitar a devolução de dinheiro para quem foi vítima de golpes, fraudes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o Med passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.
O Banco Central afirma que o novo sistema de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução agilizará a contestação de transações fraudulentas. Com essa mudança, o BC acredita que será mais provável encontrar dinheiro na conta do fraudador, o que aumenta as chances de a vítima ser ressarcida.
Outra mudança no Med, a partir da resolução publicada nesta quinta, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.
Com as novas melhorias, oMed passará a rastrear os possíveis destinos do dinheiro. Segundo o BC, essas informações serão compartilhadas com as instituições financeiras envolvidas, o que permitirá a devolução dos valores em até 11 dias após a contestação.Essa nova funcionalidade será opcional a partir de 23 de novembro de 2025 e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026.
“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.
Sobre o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser acionado em situações comprovadas de fraude ou erro operacional da instituição financeira. Ele não se aplica a desacordos comerciais, transações envolvendo terceiros de boa-fé ou quando o próprio usuário envia um Pix para a pessoa errada (por exemplo, ao digitar a chave incorretamente).
