O Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA) suspendeu temporariamente a emissão e a abertura de novos processos de primeira habilitação nas categorias A e B. A medida ocorre enquanto o órgão realiza uma análise técnica da Resolução Contran nº 1.020, que entrou em vigor na terça-feira (9) e estabelece mudanças no processo de formação de condutores em todo o Brasil. Um cronograma oficial com os prazos de adaptação será divulgado pelo Detran nos próximos dias.
Com a mudança, o Detran suspendeu temporariamente a emissão de novos DAEs (Documentos de Arrecadação Estadual) para a primeira habilitação durante o mês de dezembro, até que o sistema esteja completamente adaptado ao novo modelo da CNH Brasil. Embora a legislação seja federal, cada Detran possui sistema próprio, integrado à base nacional, o que exige um período de transição.
A normativa determina a aplicação imediata das novas regras pelos Detrans estaduais até que cada sistema seja integralmente ajustado ao novo modelo da CNH Brasil. No Pará, uma comissão formada por servidores de diversas áreas já atua nos estudos técnicos necessários para garantir uma implantação segura e alinhada às diretrizes nacionais.
Processos em andamento seguem normalmente
Os candidatos que já possuem processos de habilitação em andamento poderão seguir normalmente. Caso desejem aderir aos benefícios das novas regras da CNH Brasil, poderão optar por aguardar a atualização do sistema.
Outra alteração diz respeito ao exame toxicológico que, de forma temporária, deixou de ser exigido. Todos os demais serviços do Detran — como adição de categoria, mudança, renovação e outros procedimentos — continuam disponíveis ao público, seguindo as normas atualmente vigentes.
Com informações da Agência Pará
