A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1) avança no Senado Federal. Após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a matéria está em discussão no plenário da Casa, com votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira (14).
O que prevê a PEC 221/2019
A PEC prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Caso aprovada, a proposta poderá aproximar o Brasil de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.
Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Senado Federal. A base governista articula a adoção de um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.
Quais são os próximos passos?
- Pelo rito normal, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno;
- Na primeira votação, o texto precisará de, pelo menos, 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores;
- Se aprovada, a PEC seguirá para o segundo turno, quando também precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis;
- Caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
- Se os senadores alterarem o texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
O que muda para o trabalhador?
A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da adoção de dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança altera o modelo de jornada atualmente associado à escala 6x1, em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de folga.
Com informações da Agência Brasil.
