PEC aprovada pelo Senado segue para promulgação pelo Congresso Nacional; mudança prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada semanal para 40 horas
O fim da escala 6x1 está mais próximo de se tornar realidade no Brasil. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e amplia o período de descanso semanal dos trabalhadores.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Como o Senado manteve integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria não precisará retornar à Casa e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Mas, afinal, quais são os próximos passos para a implementação da mudança?
Promulgação é a próxima etapa
Diferentemente de um projeto de lei comum, uma Proposta de Emenda à Constituição não depende de sanção presidencial. Após a aprovação nas duas Casas legislativas, o texto segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Segundo o jornal O Globo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou a aliados a intenção de realizar a cerimônia de promulgação na próxima terça-feira (20 de outubro).
Depois da promulgação e da publicação da emenda constitucional, começa a contagem dos prazos previstos para a adaptação das empresas e dos contratos de trabalho.
Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?
A implementação será gradual, ao longo de 14 meses, conforme o texto aprovado pelo Senado.
Primeira etapa — 60 dias após a promulgação
As empresas deverão adotar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Segunda etapa — 14 meses após a promulgação
A jornada máxima semanal será reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas, mantida a previsão de dois dias de descanso remunerado por semana.
Assim, se a emenda for promulgada ainda em outubro de 2026, a primeira fase poderá começar em dezembro deste ano, enquanto a redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. As datas efetivas dependerão da publicação da emenda.
Salários não poderão ser reduzidos
O texto aprovado prevê que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A mudança busca garantir mais tempo de descanso, lazer e convivência familiar sem reduzir a remuneração dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
A proposta também permite, excepcionalmente, que acordos ou convenções coletivas estabeleçam regimes de compensação diferentes da escala 5x2, desde que sejam respeitadas as condições de descanso previstas na emenda.
Há regras específicas para algumas categorias
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um período de transição diferenciado. Para esses profissionais, as empresas contratadas pelo poder público terão prazo de até 12 meses após a promulgação para adequar as escalas, conforme as regras previstas na proposta.
O texto também estabelece tratamento específico para determinados trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. Nesses casos, a redução da jornada dependerá das condições previstas na emenda, podendo ocorrer por decisão do empregador ou por negociação coletiva.
Mudança vai beneficiar milhões de trabalhadores
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais podem alcançar 26,8 milhões de trabalhadores, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referentes a 2025.
Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Com a promulgação da emenda e o cumprimento dos prazos de transição, a mudança deverá alterar a organização das jornadas de trabalho no país, ampliando o período de descanso semanal e reduzindo gradualmente o limite de horas trabalhadas.
Com informações da Agência Brasil.
