A ferramenta será usada em todo o Brasil com o objetivo de combater a venda e a falsificação desses documentos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criou o “Atesta CFM”, uma plataforma digital que emite e valida atestados médicos. O serviço foi apresentado no último dia 5 de setembro e pretende combater irregularidades em atestados.
Com a plataforma, um banco de dados ficará disponível para validar e verificar se as informações são verídicas. A medida é uma alternativa para enfrentar a venda e falsificação desses documentos.
O texto sobre o “Atesta CFM” foi encaminhado ao Diário Oficial da União e entra em vigor em até 60 dias. A partir de 5 de março de 2025, o uso da plataforma será obrigatório e regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/2023.
COMO VAI FUNCIONAR?
Atestados médicos só poderão ser emitidos pela plataforma, que será oficial e obrigatória em todo o Brasil para emitir, validar e gerenciar os documentos, sejam eles digitais ou físicos, incluindo atestados de saúde ocupacional. Outras plataformas podem ser integradas ao Atesta CFM para que a resolução se cumpra. Médicos, pacientes e empresas terão acesso ao histórico de atestados.
Além do portal na internet, haverá um aplicativo do Atesta CFM a partir de novembro, disponível em Android e IOS, apenas para pacientes e médicos. Empresas só poderão acessar pelo portal.
No caso dos atestados impressos, o médico deverá emitir o documento diretamente no Atesta CFM. Cada página terá um QR Code vinculado ao CRM do profissional e ao estado onde atua. Além disso, o médico será notificado de todos os atestados assinados em seu nome.
