Medida deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros com renda de até R$ 5 mil/mês que deixarão de pagar o imposto.
Foi sancionada na manhã desta quarta-feira (26), pelo presidente Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O regulamento também estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais e aumenta a taxação para altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
De acordo com o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com esse novo dispositivo, ficando isentos do imposto de renda.
Encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março deste ano, o texto da lei foi aprovado em outubro passado pela Câmara dos Deputados e no início deste mês pelo Senado.
Atualmente, são isentos do IRPF somente quem ganha até R$ 3.076, ou seja, dois salários mínimos. A nova legislação entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Além disso, o texto estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos ao exterior com alíquota de 10%.
Com informações da Agência Brasil.
