O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que permite aos trabalhadores retirar anualmente no mês de seu aniversário uma parte do saldo do FGTS, pode sofrer mudanças.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende em entrevista à Rádio Nova Brasil FM o fim do bloqueio ao FGTS depois do saque-aniversário. Na mesma entrevista, ele anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei que criará também um crédito consignado para os trabalhadores com carteira assinada.
De acordo com a regra atual do saque-aniversário, quem opta por essa modalidade tem o saldo do FGTS retido por dois anos e, em caso de demissão sem justa causa, não pode sacar o saldo do FGTS, recebendo apenas a multa de 40%.
Saque-Aniversário: vantagens e desvantagens
O Saque-aniversário do FGTS é uma opção onde o trabalhador não fica dependente de ser demitido para conseguir utilizar os valores que estão depositados no Fundo de Garantia optando por, em vez de receber tudo de uma vez na rescisão, fazer saques parcelados anuais.
Embora em um primeiro momento pareçam haver apenas benefícios nesta prática, o advogado especialista em questões tributárias Felipe Fadul explica como aderir ao benefício.
“A adesão das pessoas é simples. Você pode fazer na boca do caixa em uma agência da Caixa Econômica Federal, pelo Internet Banking ou pelo aplicativo do FGTS. Feita essa opção, todo ano, no dia determinado, será feito um depositado uma parcela do FGTS do colaborador na conta da Caixa Econômica”, relata.
Atualmente, quem quiser fazer o saque-aniversário e for demitido sem justa causa não terá acesso ao FGTS. O advogado Felipe Fadul explica que os trabalhadores devem ficar muito atentos às desvantagens do saque-aniversário.
“Quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário, ele abre mão de receber o FGTS na rescisão do contrato de trabalho, portanto, ele não poderá sacar os valores depositados, podendo apenas retirar os 40% da multa que lhe é de direito. Então, num momento de desemprego, ele ficará sem uma parte importante do orçamento”, relata.
Segundo o cronograma do Governo Federal, os trabalhadores vão poder retirar os recursos de acordo com o mês de nascimento, os saques começam em janeiro e terminam em dezembro.
Os que nasceram no mês de junho e julho já podem fazer o saque e aproveitar o benefício. Para os que nasceram em agosto, o saque-aniversário foi liberado no início do mês.
