O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022 que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos online ou plataformas específicas. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso aos pais e responsáveis. O texto segue para sanção presidencial.
Apresentada em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), a proposta foi modificada na Câmara dos Deputados durante votação na quarta-feira (20).
Também chamado de “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o PL se aplica a todo produto ou serviço de tecnologia da informação com possibilidade de uso por menores de idade e prevê, entre outros pontos, a remoção imediata de conteúdos relacionados ao abuso ou exploração infantil, com notificações às autoridades, além da adoção de medidas de controle dos pais e verificação da idade dos usuários por meio de ferramentas específicas.
O descumprimento das medias pode acarretar em multas que vão de R$ 10, por usuário cadastrado na plataforma, a R$ 50 milhões, dependendo da infração. Além disso, as empresas poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente, em caso de descumprimento das medidas.
A aprovação da matéria se deu de maneira simbólica, em que apenas os senadores contrários se manifestam. Neste caso, foram contrários à aprovação do Projeto os senadores Carlos Portinho (PL/RJ), Eduardo Girão (Novo/CE), Jaime Bagatolli (PL/RO) e Luiz Heinze (PP/RS).
Adultização Infantil
O tema voltou ao debate e ganhou força também no Congresso, após denúncias do influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, que publicou no início deste mês um vídeo que “viralizou”abordando a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, bem como acusandode exploração de menores o influenciador paraibano Hytalo Santos, que atualmente se encontra detido.
Segundo o senador Alessandro Vieira, autor do PL, no mundo inteiro o ambiente digital é um problema, sobretudo para o público mais vulnerável. A aprovação da matéria iguala parcialmente a atividade de algumas das empresas mais poderosas do capitalismo, sendo a primeira lei das Américas sobre o tema, disse.
Com informações da Agência Senado.
