O texto foi analisado em votação separada do Projeto de Lei ao qual fazia parte e agora volta para a Câmara para deliberação dos deputados.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a manutenção da taxa sobre compras internacionais de produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 262). Atualmente estas compras são isentas de impostos de importação, mas pagam o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que tem alíquota de 17% sobre o valor do produto.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas agora volta para a avaliação da Câmara, pois houve alterações. Só depois da deliberação dos deputados é que segue para a sanção do presidente Lula, que pode vetar ou aprovar o projeto.
Taxação
A chamada “taxa das blusinhas” propõe uma cobrança de 20% sobre compras internacionais em sites estrangeiros e vai impactar nos preços de importação dos produtos. Por outro lado, os varejistas brasileiros apoiam a taxação, alegando que ela corrige uma concorrência desleal do mercado, que estaria desregulado.
Inicialmente a taxação foi inserida como uma emenda "jabuti", que é quando trechos diferentes de um projeto original são incluídos em uma proposta ou projeto de Lei. Neste caso, a emenda foi inserida no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem como objetivo criar uma indústria de automóveis mais sustentável e ambientalmente responsável.
Durante a votação, o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia removido essa emenda, pois considerou que estava fora do escopo do projeto principal. No entanto, os senadores decidiram mantê-la, com alterações.
Programa Mover
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) visa reduzir a poluição na indústria automotiva, estabelecendo limites mínimos de reciclagem e diminuindo impostos para empresas que poluem menos, criando o IPI Verde. Para acessar esses benefícios, as empresas precisam ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir parte de sua receita em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis e acessíveis para pessoas com deficiência.
Os incentivos financeiros, já regulamentados por decreto presidencial e portaria do MDIC, somam R$ 3,5 bilhões para 2024 e R$ 19,3 bilhões nos próximos cinco anos. A expectativa é que o Brasil passe a produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados.
Texto elaborado sob supervisão do jornalista Fabrício Mattos
