Na tarde desta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, com o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ainda continua, faltando apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Com o entendimento da ministra, foram computados 3 votos pela condenação e 1 contra, o que resulta na condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Além da ministra Cármen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se posicionado a favor da condenação de todos os réus nas duas sessões anteriores. O único que se manifestou diferente foi o ministro Luiz Fux, que absolveu Jair Bolsonaro e mais cinco aliados de todas as acusações, porém votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Voto que formou maioria
Em sua manifestação, a ministra Cármem Lúcia enfatizou o caráter histórico do julgamento da trama golpista e as suas repercussões para o cenário nacional. "O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", afirmou.
Cármen Lúcia ressaltou a legitimidade da Lei 14.197/21, que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação. A norma foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo.
“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", disse.
Com relação aos atos golpistas em Brasília, a ministra reforçou que eles fizeram parte de um "conjunto de acontecimentos" contra a democracia, ou seja, não foram fatos isolados. "O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear", completou.
Com informações da Agência Brasil.
