01/08/2023 - 13:04

Governo fará mudanças no saque-aniversário do FGTS

 

 

O Ministério do Trabalho vai encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que vai permitir o saque completo do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão. Atualmente, quem aderiu a
essa modalidade, só pode sacar a multa rescisória de 40% do dinheiro disponível, se for demitido.

A proposta deverá ser enviada ainda na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados. O ministro Luiz Marinho cogitou acabar com a modalidade, mas resolveu mantê-la com a permissão de saque completo do saldo da conta do FGTS em caso de demissão.

A modalidade de saque-aniversário foi criada em 2019 e quem opta por ela pode fazer saques anuais enquanto está empregado, mas, em caso de demissão, só tem acesso à multa rescisória de 40% do saldo. Não pode sacar todo o valor que está na conta, como é possível para os que continuaram no regime de saque-rescisão. Como as mudanças no FGTS feitas no início do governo Bolsonaro, como a criação do saque-aniversário, foram implementadas por meio de uma lei aprovada no Congresso, as novas alterações precisam passar novamente pelo aval dos parlamentares e não apenas pelo Conselho.

Atualmente, mesmo que o trabalhador opte por voltar ao saque-rescisão, só pode ter acesso ao saldo total em caso de demissão a partir do primeiro dia útil do 25º mês após a migração, ou seja, após dois anos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Avelina Castro

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