11/04/2022 - 10:35

Regra que obriga telemarketing a se identificar pelo 0303 tem baixa adesão

Medida entrou em vigor há um mês

 

 

Um mês após entrar em vigor a norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, apenas 324 códigos já cadastrados junto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados. A medida tem como objetivo permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la ou não. Mas, a maioria das empresas estão descumprindo a norma.

 

Segundo a gerência de Certificação e Numeração da Anatel, o uso do prefixo passou a ser obrigatório em 10 de março para as chamadas feitas de celulares, mas as empresas que usam telefones fixos têm até 8 de julho para se adequar à nova regra. A Anatel, no entanto, não têm dados que permitam verificar se, com a obrigação de ativar o código para os serviços de telefonia móvel, mais empresas de call center passaram a usar a telefonia fixa para ganhar tempo antes de se ajustar à mudança.

 

Além de não saber avaliar se as empresas de call center intensificaram as chamadas de telefones fixos, a Anatel também não tem condições de precisar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303 serão necessárias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identificação se tornar obrigatória também para as chamadas oriundas da rede fixa.

 

A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, de novembro de 2021. O objetivo da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunicações deverão permitir aos usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poderá não só optar por não atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.

 

Após 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de números não identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede móvel ou da rede fixa), a pessoa deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado.

 

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

 

Por: Avelina Castro

 

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