27/04/2022 - 12:20

Projeto de Lei proíbe a necessidade de autorização do marido para mulher colocar DIU

 

 

Foi aprovado na última terça-feira (26), pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, um Projeto de Lei (PL) que proíbe clínicas e planos de saúde de exigirem o consentimento do marido para que as mulheres coloquem o Dispositivo Intrauterino (DIU).

 

Segundo o projeto, fica vedada “qualquer interferência na decisão da mulher de realizar procedimentos para inserir dispositivos intrauterinos (DIU), implantes contraceptivos ou de injeção anticoncepcional”. Além disso, o PL considera como infração “a interferência de profissionais de saúde, operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, ou ainda, a exigência do consentimento de cônjuge ou de companheiro”.

 

De acordo com o autor do PL, o deputado Miro Sanova (PDT), “exigir autorização do marido para esse tipo de procedimento prejudica a autonomia e independência da mulher, na medida em que quebra a confidencialidade existente entre médico e paciente”.

 

O projeto, que seguiu para aprovação do Governo do Estado, inclui entre as penalidades para o descumprimento da medida: multa, cassação do serviço público, intervenção administrativa e apreensão dos produtos, com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

 

DIU

O Dispositivo Intrauterino (DIU), é um pequeno objeto de plástico flexível em formato de T inserido no útero para atuar como método contraceptivo e que pode ser usado por um período de tempo prolongado.

 

Foto: Shutterstock

 

Por: Lourival Borges

 

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