29/04/2022 - 11:20

Templos de religiões de matrizes africanas recebem informações tributárias

 

 

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Coordenadoria Antirracista de Belém (Coant) promovem trabalho conjunto para fornecer informações sobre os benefícios fiscais, assegurados por lei, os quais templos religiosos de matriz africana têm direito em Belém.

 

“Muitos pais de santo fazem no mesmo espaço a sua residência e o templo religioso. Por isso, a maioria não tem cadastro fiscal e dificuldade para ter acesso à regularização e aos benefícios a que tem direito”, explica a titular da Coordenadoria Antirracista de Belém (Coant), Elza Rodrigues.

 

A situação ocorre porque, segundo a legislação tributária, só é possível usufruir de benefícios fiscais quando os imóveis estão regularizados. Dessa forma, a Sefin irá orientar o público a regulamentá-los a partir do Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que está em vigência até o dia 31 de maio.

 

A partir disso, os contribuintes que possuem imóveis na zona urbana da capital paraense podem atualizar os dados cadastrais da propriedade e garantir descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

Ao realizar o procedimento, é possível escolher entre o desconto adicional de 5% sobre o valor do IPTU de 2023 ou desconto de 90% sobre juros e multas com débitos de exercícios anteriores, para pagamentos em até cinco parcelas.

 

"Os templos de culto afroreligiosos têm direito à imunidade do IPTU e à isenção das duas taxas agregadas ao imposto, a Taxa de Urbanização e a Taxa de Resíduos Sólidos. Então, orientá-los nesse sentido é o nosso objetivo", disse a secretária municipal de Finanças, Káritas Rodrigues.

 

A imunidade é assegurada pela Constituição Federal. As isenções estão previstas na legislação municipal e devem ser solicitadas pelos templos religiosos à Sefin periodicamente, via processo eletrônico. A isenção da Taxa de Urbanização deve ser solicitada anualmente. Enquanto que a Taxa de Resíduos Sólidos, a cada três anos.

 

"Muitas vezes os povos de terreiro ainda carecem dessa informação. Então, o nosso trabalho é levar aos povos de terreiro o conhecimento que eles precisam para fazer essa regularização e também auxiliá-los, dando encaminhamentos necessários", enfatiza o assessor jurídico da Coant, Alejandro Falabelo.

 

Foto: Ascom Sefin

 

Por: Mateus Miranda, com a colaboração de Juliana Brito, da Agência Belém 

 

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