19/05/2022 - 13:01

Senado aprova projeto de lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo

Além do pagamento de multa, a proposta prevê o aumento das penas e torna a injúria um crime imprescritível e inafiançável

 

 

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. A proposta prevê o aumento de pena para os casos de injúria, que atualmente é de 1 a 3 anos, para 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa. O crime também passa a ser imprescritível e inafiançável.

 

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto aprovado pelos senadores aumenta a penalidade do crime de injúria racial pela metade, se for cometido por duas ou mais pessoas.

 

O projeto de lei também deixa claras as consequências para quando o crime acontecer em local público, como estádios e teatros. Nesses casos, além da pena de prisão e multa, quem cometer a injúria ficará proibido de frequentar esses espaços por três anos.

 

O texto, originado na Câmara, retorna para apreciação dos deputados, pois foi modificado pelos senadores.

 

Do ponto de vista jurídico, a injúria racial é diferente do racismo. Enquanto a injúria consiste na ofensa direcionada a uma pessoa devido a elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade de
indivíduos.

 

Foto: Shutterstock

 

Por: Lourival Borges

 

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIOFUSÃO - FUNTELPA

 

Cultura Rede de Comunicação
TV • Rádio • Portal Cultura
Rua dos Pariquis, 3318 - Cremação
Belém - Pará - CEP: 66045-645
CNPJ: 11.953.923/0001-84
Tel.: 4005-7725