28/02/2023 - 11:14

Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2023

Prazo para o envio foi ampliado e será de 15 de março a 31 de maio deste ano

 

 

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Uma das novidades é que o prazo de entrega foi ampliado, iniciando em 15 de março e encerrando no dia 31 de maio deste ano.

 

Será obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2022 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança.

 

Para aqueles que não tenham registrado os rendimentos acima, será obrigatório apresentar a declaração se estiverem enquadrados em pelo menos uma das condições a seguir:

- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;

- Isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

- Operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a 40 mil reais;

- Posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;

- Passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2021 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro do ano passado;

- Obteve receita bruta com atividade rural superior a R$142.798,50 ou pretende compensar, no ano-base de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-base de 2022.

 

Ainda de acordo com a Receita Federal, o programa de declaração do imposto de renda será liberado para “download” somente em 15 de março, quando inicia o prazo de entrega do documento.

 

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por: Lourival Borges

 

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