01/03/2023 - 12:02
Vítimas de desastres naturais no Pará terão acesso ao programa “Recomeçar”
Decreto do Governo do Estado liberando o benefício foi publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial
A partir de decreto publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado, o Governo do Pará determinou o acesso ao programa “Recomeçar” a famílias em situação de vulnerabilidade social devido a situações de calamidade pública e de emergência registradas nos quatro primeiros meses de 2023 no estado.
O recurso, no valor de um salário mínimo, pago em parcela única pelo Banco do Estado do Pará, é destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, vítimas de danos causados por fortes chuvas, deslizamentos, inundações, enxurradas, alagamentos, estiagem e incêndios urbanos e em áreas de vegetação.
O valor pode ser usado para a recomposição dos danos estruturais em moradias e/ou em bens de uso doméstico.
O levantamento das famílias que têm direito ao benefício é feito pelos municípios, por meio de suas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil ou das Secretarias Municipais de Assistência Social, para análise da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Foto: Rodrigo Pinheiro / Agência Pará
Por: Lourival Borges
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