24/04/2023 - 13:30

Famílias de autistas têm direito a descontos na conta de luz

 

 

O programa Energia Azul informou pelo menos 10 mil famílias no Estado do Pará e realizou mais de 150 atendimentos e audiências extrajudiciais no Núcleo e nas ações na comunidade para concessão do benefício aos usuários com deficiência ou a famílias que tenham PCD entre seus integrantes. O benefício, que foi lançado há quase um ano, pode ser acessado pelas famílias, que precisam se informar e fazer a tramitação correta de solicitação do desconto.

 

Há quase um ano, a Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Autismo e Equatorial Energia, garantiu a diminuição das taxas pagas por famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

Em maio de 2022, foi lançado o Programa Energia Azul, resultado da Atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará (DEP-PA), através de seu Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON).

 

O Programa Energia Azul tem como objetivo dar acesso ao desconto de até 65% de desconto na conta de energia aos consumidores com deficiência, sobretudo com transtorno do espectro autista (TEA) através de interpretação humanizada do art. 177, inciso III da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); de implementação de canal linha direta com a Equatorial Energia Pará para resolução administrativa das demandas relacionadas ao benefício e, por fim, uma grande campanha de educação em direitos, divulgando para sociedade a possibilidade e os requisitos de descontos e inclusão no tarifa social baixa renda PCD.

COMO GARANTIR O BENEFÍCIO?

1 – Estar inscrito no Cadúnico

2 – Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;

3 – Ter pessoa com deficiência residindo no imóvel

4 – Realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico cujo laudo deve ser anexado.

 

Para saber mais e buscar seus direitos, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.

 

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