09/05/2023 - 17:09

Símbolo do autismo passa a ser obrigatório nas placas de atendimento prioritário de órgãos públicos do Pará

Cerca de 80 órgãos estaduais já tem a faixa quebra-cabeças nas placas de atendimento prioritário

 

 

Nesta terça (08) foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei que institui a obrigatoriedade do símbolo mundial do autismo, a fita quebra-cabeça, nas placas de atendimento prioritário de órgãos públicos do Pará.

De acordo com o texto da Lei, “Os órgãos da administração pública estadual deverão divulgar, em lugar visível, o direito de atendimento prioritário das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.

A lei também diz que os órgãos devem divulgar em lugar visível o direito ao atendimento prioritário. Confira a íntegra neste link: https://bit.ly/3nIDLDN

A iniciativa partiu da Secretaria de Estado de Saúde Pública, através da Coordenação Estadual
de Políticas Para o Autismo (Cepa).

De acordo com o órgão, o objetivo é incluir as pessoas autistas, aumentar a educação e a consciência sobre as necessidades especiais dessas pessoas com TEA. Atualmente, cerca de 80 órgãos estaduais contam com as placas de atendimento preferencial com a faixa quebra-cabeça.

A Cepa também é o órgão responsável pela impressão de carteiras que dão acesso aos serviços, direitos e benefícios de pessoas autistas. Segundo os dados divulgados pela Coordenação, até o momento já foram impressos mais de 10.500 carteiras de identificação de pessoas autistas.

No site da Cepa também existe uma lista de leis com as quais a pessoa autista pode se informar sobre seus direitos. Confira aqui: https://bit.ly/42FyueZ

Foto: Jader Paes / Agência Pará

Por: Fabrício Mattos, com informações da Ascom Sespa

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