19/05/2023 - 14:03

Governo federal vai revogar 'Abrace Marajó' e cria novo programa federal para a região

 

 

 

O governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu um novo programa para o arquipélago do Marajó. A criação do Programa Cidadania Marajó foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com o novo programa, o programa da gestão anterior, Abrace Marajó, será revogado. O programa Abrace o Marajó foi alvo de críticas de entidades da região e também de órgãos públicos por falta de participação social.

De acordo com a portaria 292 que institui o Programa Cidadania Marajó, o objetivo é o "enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago". O Ministério anunciou, há duas semanas, algumas das ações planejadas para a região após visitar comunidades ribeirinhas e encontrar lideranças e representantes da região.

O Programa Cidadania Marajó prevê algumas estratégias para combater abuso sexual e promover mais acesso a diretos básicos na região. Entre elas estão: integração com diferentes entes do poder público e apoio do setor privado; a participação social e o diálogo com representantes da sociedade civil, comunidades locais e o poder público do território; ações articuladas com outros órgãos, incluindo os Conselhos Tutelares; execução do programa com base no monitoramento contínuo de indicadores e evidências em direitos humanos, e dados sistematizados sobre as políticas públicas disponibilizadas na região; a equipagem considerará as particularidades do território do Arquipélago do Marajó, em especial sua logística de transporte preponderantemente hidroviário e a formação continuada em conjunto com universidades e institutos de ensino locais.

Além disso, serão organizadas ações itinerantes periódicas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com vistas à ampliação do diálogo e participação social, bem como ao acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos em todo o território marajoara e serão realizadas campanhas periódicas de conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e de divulgação do Disque Direitos Humanos - Disque 100 no território. O Programa abrangerá ações de promoção do acesso ao registro civil para a população marajoara.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também vai elaborar um relatório sobre o panorama da situação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos da região e apresentará ao Ministério da Igualdade Racial, ao Programa Aquilomba Brasil, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e à Fundação Cultural Palmares, visando à certificação e titulação prioritária das mesmas.

A comitiva federal visitou, no início de maio, comunidades nas cidades de Breves, Soure, Cachoeira do Arari, Salvaterra, além de Melgaço, cidade com pior IDH do país. O arquipélago do Marajó conta com 16 municípios e mais de 500 mil moradores, segundo o IBGE. A região do Marajó tem pessoas em situação de extrema pobreza e dados críticos em relação a taxas de violações, infraestrutura de água, esgoto e serviços públicos de saúde. Além disso, são constantes operações policiais na região com prisões de suspeitos de abusar sexualmente de crianças e adolescentes.

 

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