25/05/2023 - 16:52

Programa Pai Legal abre inscrições para atendimentos em Belém
Promovido pela Defensoria Pública do Pará, a ação garante a cidadania plena de crianças e adolescentes por meio do reconhecimento paterno

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Atendimento à Família (Naefa), inicia nesta quinta-feira (25) o cadastramento para o programa Pai Legal. As inscrições vão até o dia 30 de maio e ocorrem presencialmente, de 8h às 12h, no prédio da DPE, localizado na Travessa 1º de março, nº 766, em Belém. As vagas são limitadas.

Os interessados no atendimento ofertado pelo programa devem atender aos seguintes critérios:
- O (a) filho (a) tem que estar registrado apenas no nome da mãe;
- O suposto pai tem que estar vivo;
- É obrigatório o comparecimento da mãe, do (a) filho (a) e do suposto pai, portando a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência, além da certidão de nascimento da criança registrada apenas com o nome da mãe).

SOBRE O PROGRAMA PAI LEGAL
Implantado com o objetivo de garantir a cidadania plena da criança e do adolescente, o programa Pai Legal promove o reconhecimento paterno espontâneo ou por teste de DNA, de forma gratuita e não judicial. O solicitante do exame é recebido pela equipe psicossocial da DPE que orienta o (a) interessado (a) sobre o programa.

O possível pai é convidado para possível conciliação e, havendo dúvida acerca da paternidade, as partes são orientadas a realizar o exame de DNA. Sendo comprovada a paternidade, os pais recebem a orientação jurídica sobre o reconhecimento paterno. Caso o resultado do exame de DNA seja negativo, as mães são orientadas em relação aos direitos de seus filhos no que se refere à paternidade.

Foto: Reprodução

Por: Lourival Borges, com informações da DPE-PA

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