30/06/2023 - 14:42

Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação

 

 

O Ministério da Fazenda publicou portaria que isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física na internet. O documento foi publicado nesta sexta-feira (30), com as novas regras para compras internacionais pela internet e começará a valer a partir de 1º de agosto.

Segundo a portaria, para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a
importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.

Antes da nova portaria ser publicada, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil. A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por: Avelina Castro

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