12/07/2023 - 15:30

Presidente Lula sanciona lei do programa Minha Casa, Minha Vida, nesta quinta (13)
Presidente Lula sanciona lei do programa Minha Casa, Minha Vida, nesta quinta (13)

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, nesta quinta-feira (13). A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

O Senado aprovou, em junho, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. Com a aprovação, o programa passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, concedendo a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

A nova lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito. Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo anterior e substituído pelo Casa Verde e Amarela. O atual presidente vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Foto: Reprodução

Por: Avelina Castro

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