A medida visa proporcionar estabilidade econômica para que as pessoas consigam deixar de depender do benefício social.
O aumento da renda é a causa de 958 mil beneficiários do programa Bolsa Família terem seus cadastros cancelados neste mês de julho, informou nesta sexta (18) o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome. A maioria desses beneficiários, 536 mil pessoas, cumpriu 24 meses na Regra de Proteção, que é o prazo máximo para receber 50% do valor do benefício, por terem alcançado renda mensal entre R$ 218 e R$ 759 (meio salário-mínimo) por pessoa no núcleo familiar. Outros 385 mil domicílios ultrapassaram R$ 759 de rendimento por pessoa e tiveram um aumento de renda maior que o limite da Regra de Proteção.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, em julho, o pagamento será feito para 19,6 milhões de pessoas. Até o mês passado o programa atendia 20,5 milhões de beneficiários.
Regra de permanência
A redução de beneficiários do Bolsa Família faz parte de uma nova regra de permanência para casos de aumento de renda, o que vai gerar economia para o governo federal. Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Desde 2023, famílias que conseguiam um emprego podiam permanecer no programa por até dois anos.
Com a entrada em vigor da nova regra em junho, o período de permanência no Bolsa Família para quem consegue emprego foi reduzido pela metade, garantindo o recebimento de parte do auxílio por um ano. Para famílias com integrantes que possuam renda estável e permanente, como aposentadoria, pensão ou algum idoso com BPC (Benefício de Prestação Continuada), a permanência no programa será de apenas dois meses.
O limite de renda para acessar a regra de proteção do Bolsa Família também foi reduzido, passando de meio salário mínimo (R$ 759) para R$ 706. As mudanças na gestão dos benefícios do programa, no entanto, começarão a valer a partir da folha de pagamentos de julho.
Segundo a nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a nova regra amplia o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e faz ajustes para manter a sustentabilidade do programa. As mudanças são para as famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir do mês de junho.
Em 2024, do total de vagas formais de emprego criadas, 98,87% foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único e 75,5% pelo público do programa de transferência de renda. No ano passado, 50% da população do país estava na classe média - renda individual de R$ 3,4 mil ou mais -, incluindo 972 mil pessoas registradas no CadÚnico.
Em 2023, o índice de pobreza e extrema pobreza no Brasil alcançaram os menores patamares em anos, chegando a 27,4% e 4,4% respectivamente, segundo dados do Banco Mundial.
O que mudou
- As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família - de R$ 218 por pessoa da família -, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus.
- Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente - como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) - poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.
- Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.
- No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses.
O que não mudou
- As famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.
- Caso a renda da família oscile novamente e ela retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.
- As famílias na Regra de Proteção que através da renda do trabalho conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria.
- Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da Regra de Proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.
Pagamentos
O pagamento do Bolsa Família inicia nesta sexta-feira, 18 de julho, para os beneficiários com NIS final 1, que são os primeiros a receber. O calendário de pagamentos segue de forma escalonada até o dia 31 de julho, contemplando por último os beneficiários com NIS final 0. Consulte as datas completas abaixo.
Calendário de julho
- 18 de julho: NIS final 1
- 21 de julho: NIS final 2
- 22 de julho: NIS final 3
- 23 de julho: NIS final 4
- 24 de julho: NIS final 5
- 25 de julho: NIS final 6
- 28 de julho: NIS final 7
- 29 de julho: NIS final 8
- 30 de julho: NIS final 9
- 31 de julho: NIS final 0
Para receber o Bolsa Família, é essencial que os dados do beneficiário estejam atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). O benefício é destinado a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa ao mês. Os recursos são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e o pagamento é feito pela Caixa.
Além do valor mínimo de R$ 600, o Bolsa Família oferece benefícios adicionais. Famílias com crianças de até seis anos recebem um extra de R$ 150 por criança. Já um adicional de R$ 50 por mês é pago para famílias com gestantes, crianças a partir de sete anos, bebês em fase de amamentação e adolescentes entre 12 e 18 anos.
