O arcabouço fiscal é um conjunto de regras, normas e diretrizes que orientam a política fiscal de um país, com o objetivo de evitar o descontrole nas contas públicas.
O arcabouço estabelece limites e critérios para o controle e a gestão das finanças públicas e visa garantir a sustentabilidade fiscal e a estabilidade econômica do país, através do equilíbrio entre receitas e despesas.
De acordo com o economista Nélio Bordalo, o arcabouço fiscal pode ter impactos positivos ou negativos para os trabalhadores brasileiros e para as empresas sediadas no país.
“Um bom arcabouço fiscal mantém a estabilidade econômica e, para isso, ele deve ter um planejamento sólido, que evite grandes flutuações nas taxas de juros e na inflação. Isso proporciona um ambiente mais previsível para os consumidores, o que facilita o planejamento financeiro das famílias e a manutenção do poder de compra”, explica.
O arcabouço fiscal pode manter a inflação sob controle, de modo a proteger o poder de compra dos consumidores. Uma política fiscal responsável pode levar a taxas de juros mais baixas, o que facilita o acesso ao crédito para as famílias. Um arcabouço fiscal sólido aumenta a confiança dos investidores internacionais do país, o que atrai capital estrangeiro que pode fomentar o crescimento econômico. Este ano, o Banco Central argumentou, em ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que um arcabouço fiscal sólido pode contribuir para a diminuição da inflação.
De acordo com o economista Nélio Bordalo, a estabilidade econômica é crucial para as empresas, pois ela reduz os riscos relacionados aos investimentos e permite um planejamento de longo prazo mais eficaz, que favorece a expansão dos negócios e a geração de empregos.
“Um arcabouço fiscal equilibrado permite que o governo faça investimentos essenciais em saúde, educação, segurança e infraestrutura. São investimentos que melhoram a qualidade de vida da população e proporcionam melhores serviços”.
O arcabouço fiscal brasileiro proposto pelo Governo Federal foi aprovado em 2023 pela Câmara dos Deputados, tornou mais rígida a fiscalização das contas públicas. Proibições e medidas de controle foram estabelecidas pelo relator do texto, que serão aplicadas caso o governo não cumpra a meta fiscal (salários, aposentadorias e benefícios sociais). As medidas de controle serão estabelecidas caso as despesas obrigatórias ultrapassem 95% das despesas primárias.
