O projeto estabelece penas de 20 a 40 anos de prisão para os crimes de feminicídio, cujas penas atuais são de 12 a 30 anos de reclusão.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 4266/23 que aumenta a pena para feminicídio e para crimes contra a mulher. Nos casos de feminicídio, a penalidade mínima prevista é de 20 e a máxima de 40 anos de prisão, e não de 12 a 30 anos, como é atualmente. Já nos casos de violência doméstica contra a mulher, que hoje são penalizados com 1 a 4 anos de prisão, passam para 2 a 5 anos de reclusão.
Ainda segundo o Projeto de Lei, as penas serão aumentadas em 1/3 nos casos das vítimas estarem grávidas ou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60. Outro agravante que prevê o acréscimo de 1/3 na a pena é o caso de o crime vir a ser cometido na presença dos filhos ou pais da vítima.
Ainda de acordo com o texto, o crime de feminicídio passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje, cuja pena é de 12 a 30 anos de reclusão.
Para a relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), a proposta contribui para o aumento da proteção à mulher vítima de violência. Ao criar um tipo penal autônomo de feminicídio evita-se que o crime seja classificado simplesmente como homicídio devido à falta de formação adequada ou de protocolos claros para as autoridades policiais, acrescentou.
A matéria segue para sanção do Presidente da República.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
