Medida passa a vigorar a partir do dia 26 de maio e visa prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e ações trabalhistas.
As empresas brasileiras têm até 26 de maio para criar mecanismos internos que identifiquem e combatam o estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente de trabalho. Essa determinação partiu da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que deixa claro a responsabilidade das empresas em propiciar um lugar seguro para os trabalhadores, integrando a saúde mental aos relatórios de risco ocupacional.
A medida visa prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e ações trabalhistas. Dados do Ministério da Previdência apontam que os transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% de todas as licenças do INSS. O custo desses afastamentos para a Previdência Social ultrapassou R$ 12 bilhões nos últimos anos.
É a primeira vez que a identificação dos riscos psicossociais são incluídos nos critérios da NR-1. Agora, as empresas precisam garantir que os colaboradores não adoeçam emocionalmente devido ao trabalho, assim como já acontece com a saúde física.
MEDIDAS
Por meio de questionários, entrevistas e observações diretas dos trabalhadores, as empresas deverão avaliar possíveis riscos, identificar os problemas e criar planos de ação e medidas preventivas, como treinamentos, palestras e serviços de apoio psicológico.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização será feita pelos auditores-fiscais do Trabalho que avaliarão se as empresas estão empenhadas em identificar e combater os riscos psicossociais. As empresas ficarão sujeitas a inspeções periódicas acerca do atendimento das normas. O descumprimento pode resultar em multas, autuações e até interdição de atividades. Por outro lado, as empresas autuadas poderão apresentar recursos e planos de adaptação.
