O presidente Lula sancionou na segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e outros aparelhos eletrônicos em salas de aula de escolas públicas e privadas no ensino básico em todo o país. A proibição vale para todos os níveis da educação básica: ensino infantil, fundamental e médio.
A Lei sancionada restringe o uso de eletrônicos em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais. No entanto, são permitidos os usos para finalidades pedagógicas, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade ou por alguma necessidade de saúde.
Após a sanção, o governo federal vai emitir um decreto nos próximos 30 dias para regulamentar a nova lei, que passa a valer a partir de fevereiro. O PL foi aprovado no fim de 2024 pelo Congresso Nacional.
Texto elaborado com informações da Agência Brasil.
