De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o título cancelado após o fim do prazo, que vai até o dia 19.
É considerada faltosa a pessoa que não votou nem justificou a ausência, tampouco pagou a multa referente às três últimas eleições (regulares ou suplementares). Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição.
Quem não se enquadra no cancelamento do título:
Eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
Casos em que a justificativa foi aceita pela Justiça Eleitoral.
Como regularizar:
Para saber se o seu título pode ser cancelado, acesse o site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. A consulta é gratuita e deve ser feita apenas por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Se houver débitos, é possível quitá-los pelo autoatendimento eleitoral no site do TSE ou por meio do aplicativo e-Título. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, com os seguintes documentos (a depender da situação):
Documento oficial com foto (obrigatório);
Título de eleitor ou e-Título;
Comprovantes de votação;
Comprovantes de justificativa eleitoral;
Comprovante de dispensa de multa ou, caso não haja baixa registrada, comprovantes de pagamento da multa.
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo autoatendimento eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com a documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.
O prazo é de até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil. Caso não seja apresentada justificativa dentro do prazo, será necessário pagar a multa para regularizar a situação.
Fonte: Agência Brasil
