Eleitores com o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda podem solicitar a regularização do documento. Dessa forma, evitam-se impedimentos como o de votar e ser votado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados, pois seus detentores faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação.
Quem está com o título de eleitor cancelado não só fica impedido de votar e ser votado, mas também enfrenta diversas outras restrições. Entre elas, estão a impossibilidade de tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou tirar passaporte.
Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.
Para regularizar a situação eleitoral, é preciso justificar as ausências em votações obrigatórias, preferencialmente com provas documentais, ou quitar as multas devidas. Além disso, é fundamental preencher um requerimento específico. Isso pode ser feito diretamente no cartório eleitoral ou pelo autoatendimento online. No site, basta clicar em "Título Eleitoral" e, em seguida, selecionar a "opção 6".
A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.
Com informações da Agência Brasil
