O Governo do Pará lançou, nesta segunda-feira (23), o Protocolo “Não se Cale”, uma nova estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher em locais de entretenimento. A medida, coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), define diretrizes específicas que bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares devem adotar para prevenir agressões e garantir atendimento adequado às vítimas.
A iniciativa regulamenta a Lei Estadual nº 9.238/2021 e detalha o Decreto nº 3.643/2024, estabelecendo condutas claras a serem seguidas por funcionários e gestores de estabelecimentos, com foco na prevenção, acolhimento e proteção de mulheres em situação de risco.
Durante o lançamento, realizado no Palácio do Governo, em Belém, a vice-governadora Hana Ghassan ressaltou a importância da disseminação de informações que salvam vidas. “Muitas pessoas querem ajudar, mas não sabem como. O protocolo orienta exatamente o que fazer, como fazer e como se comunicar em situações de emergência”, afirmou.
O que prevê o Protocolo “Não se Cale”
A proposta é criar ambientes mais seguros para as mulheres, com medidas que envolvem tanto a capacitação dos trabalhadores quanto a atuação em rede com os órgãos públicos de segurança. Entre as ações previstas estão:
- Treinamento de funcionários para identificar e agir diante de situações de risco;
- Criação de protocolos internos de atendimento a vítimas;
- Divulgação visível do Protocolo nos estabelecimentos comerciais;
- Apoio direto e efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Como os estabelecimentos podem aderir
Empresas interessadas devem acessar o site semu.pa.gov.br/naosecale, onde estão disponíveis os cursos de capacitação oferecidos pela Escola de Governança Pública do Estado (EGPA). Os treinamentos são gratuitos e voltados a gerentes, seguranças, atendentes e demais colaboradores dos estabelecimentos.
O protocolo “Não se Cale” representa mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no Pará, com foco em ambientes onde historicamente ocorrem casos de assédio, abuso e violência.
Serviço
Saiba mais e inscreva seu estabelecimento: semu.pa.gov.br/naosecale
Cursos de capacitação: Plataforma da EGPA (on-line e gratuitos).
