O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (31), a lei nº 15.183, que proíbe testes em animais para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A medida não altera as regras para testes de medicamentos. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A proibição vale para produtos com finalidade estética ou de limpeza corporal, além de ingredientes utilizados exclusivamente nesses itens. A nova norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2014, aprovado pelo Senado em 2022. O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a medida segue uma tendência internacional de proteção animal.
As autoridades sanitárias têm dois anos para definir os procedimentos de fiscalização e as regras para o uso de expressões como “não testado em animais” nos rótulos. A cada dois anos, o poder público deverá divulgar relatórios sobre as solicitações feitas às empresas para comprovar o cumprimento da lei.
A nova lei permite também a comercialização de produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes de sua entrada em vigor. No entanto, os novos produtos desenvolvidos a partir de agora não poderão mais ser testados em animais domésticos.
Outros métodos para a produção de cosméticos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defende a promoção de métodos alternativos aos testes em animais no Brasil. Em 2014, um documento enviado ao Senado Federal destacou que a segurança de cosméticos e produtos de higiene pode ser garantida por meio de alternativas como testes físico-químicos, simulações por computador e experimentos in vitro (em laboratório, usando células e tecidos).
Com informações da Agência Senado.
