O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.345, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa terça-feira (13), que regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil.
Segundo a norma, a acupuntura — prática ligada à medicina tradicional chinesa — envolve técnicas e terapias para estimulação de pontos específicos do corpo humano, com o objetivo de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais dos pacientes.
Nova legislação
A lei permite que procedimentos próprios da acupuntura sejam utilizados durante atendimentos em outras áreas da saúde, desde que autorizados pelos respectivos conselhos profissionais. Para isso, o profissional deve ter formação específica em acupuntura, oferecida por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Além disso, a legislação prevê que profissionais que não possuam diploma, mas exerçam atividades de acupuntura de forma comprovada e ininterrupta há pelo menos cinco anos, também estão autorizados a praticar a técnica.
Após a sanção presidencial, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que a nova lei garante o direito de utilização de procedimentos isolados da acupuntura no exercício regular de outras profissões da saúde, seguindo as normas estabelecidas pelos conselhos profissionais competentes.
Com informações da Agência Brasil
