Serviço já está disponível através da internet e visa agilizar soluções consensuais e reduzir disputas judiciais.
Passageiros do transporte aéreo de todo o Brasil já podem contar com um novo canal oficial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Chamada de Anac Passageiro, a plataforma visa ajudar os usuários na resolução de conflitos com empresas aéreas e na obtenção de informações sobre seus direitos e deveres, bem como sobre as companhias.
Através desse novo serviço, o passageiro pode relatar problemas diversos como: extravio de bagagem, falta de atendimento prioritário e atrasos de voos.O registro pode ser feito, inclusive, por quem ainda não comprou a passagem, mas busca informações sobre o setor.
A plataforma foi lançada na última terça-feira (14), e funciona com participação obrigatória de todas as empresas que operam voos regulares no país. Até o momento, as quatro companhias nacionais e as 35 internacionais que atuam no Brasil já aderiram à ferramenta.
Além do acesso à plataforma, os usuários podem acionar a Anacpelo telefone 163. Segundo o superintendente da agência, Adriano Miranda, após o registro da reclamação, a empresa aérea é imediatamente reportada e tem o prazo de 10 dias para responder ao passageiro, oferecendo uma solução amigável. A partir daí o passageiro tem até 30 dias para avaliar o atendimento recebido, se o problema foi solucionado ou não, e avaliar a própria plataforma, disse.
Com o lançamento, a Anac quer mapear falhas recorrentes para aprimorar a fiscalização e a regulação no setor aéreo, bem como ajudar a reduzir as disputas na justiça que envolvem o setor.
Diferentemente do site consumidor.gov.br, que atende diversas relações de consumo, a nova plataforma é específica para o setor aéreo e passa a ser obrigatória para reclamações e não substitui as vias legais para ações individuais.
A orientação da agência é que o consumidor sempre procure primeiro a companhia aérea para tentar resolver o problema. Caso não haja acordo, o registro na plataforma deve ser feito para buscar uma solução consensual. Se o conflito persistir, o usuário pode então recorrer a outras medidas legais.
Com informações da Agência Brasil.
