O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na última terça-feira (9) que a Câmara pode votar até o mês de maio a proposta que prevê o fim da escala 6x1. Em discussão no Congresso Nacional, a proposta extingue a escala 6x1 e propõe uma nova organização da jornada de trabalho, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de estabelecer o limite máximo de 36 horas semanais. O tema é tratado em duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A declaração foi feita durante um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. Na ocasião, Motta avaliou que o debate sobre a jornada de trabalho precisa acompanhar as transformações tecnológicas e sociais e destacou que o Brasil não pode ficar para trás. Segundo ele, a discussão será conduzida com diálogo entre o Parlamento, a sociedade e o setor produtivo, com expectativa de votação até maio.
Além do fim da escala 6x1, Hugo Motta afirmou que outras pautas prioritárias da Câmara neste ano incluem a análise do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que depende de aprovação do Congresso Nacional, e a votação das Propostas de Emenda à Constituição voltadas à Segurança Pública.
Sobre a PEC
A PEC 8/25 estabelece uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com carga máxima de 36 horas semanais, e prevê que a nova regra passe a valer 360 dias após a promulgação da emenda. Atualmente, a Constituição Federal determina jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Com informações da Agência Brasil.
