O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a partir da próxima terça-feira (14) a notificar os cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social vítimas de descontos indevidos. A notificação será feita por meio do aplicativo “Meu INSS” e, alternativamente, pela Central de Atendimento, no número 135, que informarão aos beneficiários o nome da associação responsável pelo desconto, o valor cobrado e o período da cobrança.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (8), pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, acrescentando que aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
Como o cidadão deve agir
Se for notificado com indícios de desconto irregular o beneficiário deve:
- Acessar o aplicativo “Meu INSS” ou ligar para o 135, a partir de 14 de maio;
- Indicar se reconhece ou não o desconto;
- Caso conteste, nenhum documento será exigido do segurado. A a obrigação de comprovar será da associação;
- Em caso de irregularidade confirmada, o valor será devolvido diretamente na conta do beneficiário;
- O Governo Federal alerta para que o aposentado ou pensionista não compartilhe dados pessoais fora dos canais oficiais e não aceite ajuda de intermediários.
Ainda de acordo com Waller, não haverá ligações, e-mails, SMS ou contatos via Whatsapp. Os canais de atendimento serão, exclusivamente o app “Meu INSS” e a Central 135 que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Ressarcimento
Caso o segurado não reconheça o desconto, o INSS acionará a associação para que justifique a cobrança. A entidade terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização e a identidade do beneficiário. Caso não consiga, terá que devolver os valores cobrados indevidamente que serão repassados diretamente ao cidadão por meio de folha suplementar.
Investigações
Até o momento, as investigações identificaram cobranças ilegais estimadas em R$ 6,3 bilhões, realizadas entre os anos de 2019 e 2024. As operações contam com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e já bloquearam bens, contas bancárias e investimentos de 12 associações, em um total superior a R$ 2 bilhões. Os dirigentes dessas entidades tiveram seus passaportes retidos para impedir fugas.
Com informações da Agência Brasil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
