Em decisão tomada nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que a correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve assegurar a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Com a decisão, será aumentada a atual renumeração das contas dos trabalhadores vinculadas ao fundo. O entendimento dos ministros da suprema corte foi de que essa mudança deve valer daqui para frente e sempre considerando um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação.
O julgamento foi definido pela proposta intermediária feita pelo ministro Flávio Dino. O voto do ministro acolheu a proposta sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União, órgão que representa o governo federal, e foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia.
A decisão será aplicada ao saldo existente nas contas a partir da data de publicação da ata do julgamento, o que deve acontecer nos próximos dias.
